O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer pedindo a redução da pena do humorista Léo Lins, condenado em primeira instância a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de multa superior a R$ 1,4 milhão por disseminar conteúdo discriminatório em seu especial de comédia Perturbador, publicado no YouTube em 2023.
Na ocasião, a Justiça entendeu que o artista praticou crimes de preconceito ao fazer piadas envolvendo escravidão, perseguição religiosa, pessoas com deficiência, idosos, negros e nordestinos. A decisão destacou que a atividade artística não pode servir de “passe-livre” para a prática de delitos.
- Maria Alice, filha de Virginia Fonseca e Zé Felipe, é internada em hospital de São Paulo
- Justiça da Paraíba nega Habeas Corpus à Hytalo Santos e marido
Apesar de ter sido o responsável pela ação contra o comediante, o MPF divergiu da forma como a pena foi calculada. O procurador regional da República Vinícius Fermino reconheceu a materialidade e autoria dos crimes, mas defendeu ajustes na dosimetria e nas indenizações.
Segundo o parecer, os delitos devem ser considerados como concurso formal — quando um único ato resulta em várias infrações — e não como continuidade delitiva, em que cada piada contra um grupo específico seria tratada como crime independente. Para o MPF, a conduta de Léo Lins se resume à publicação de um único vídeo que atingiu múltiplas coletividades.
Com essa mudança, o órgão propõe que os crimes previstos na Lei 7.716/1989 (que trata de discriminação por raça, cor, etnia e religião) sejam contabilizados por seis vezes, e não oito, além de reconhecer apenas uma ocorrência de discriminação contra pessoas com deficiência.
O MPF também sugeriu a redução significativa da multa: de 1.170 salários mínimos da época (cerca de R$ 1,4 milhão) para aproximadamente 44 salários mínimos (pouco mais de R$ 53 mil). A justificativa foi adequar o valor à renda declarada por Lins, que disse receber entre R$ 10 mil e R$ 100 mil mensais.
Em nota divulgada, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região afirmou que o parecer “aborda tema jurídico de alta indagação e complexidade”, defendendo a manutenção da condenação, mas com penas menores devido a ajustes técnicos.
O pedido ainda será analisado pela Justiça Federal, que decidirá se acata ou não as recomendações do MPF. A defesa de Léo Lins não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Deixe uma resposta