O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu indeferir a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da minoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (23), uma semana após a oposição formalizar o nome do parlamentar para a função.

Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e não retornou ao Brasil após o fim de sua licença parlamentar, que expirou em julho. Desde então, vem tentando articular alternativas para manter o mandato sem precisar reassumir presencialmente as atividades em Brasília. A aposta da oposição foi justamente indicá-lo à liderança da minoria, cargo que, pelas regras da Casa, garante ausências justificadas em votações e sessões.

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No entanto, o parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa apontou “incompatibilidade” entre a ausência do deputado do país e as atribuições do cargo de líder. “O exercício do mandato é inerentemente presencial, e a função de Líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico”, registrou o texto, assinado pelo secretário-geral adjunto Bruno Sampaio.

De acordo com a Constituição, deputados que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias de cada legislatura, sem licença ou missão oficial autorizada, podem ter o mandato cassado. Em 2015, um ato da Mesa Diretora estabeleceu que as faltas de líderes partidários seriam automaticamente justificadas, mas a interpretação de Motta é que a prerrogativa exige presença física em Brasília.

Entre as atividades consideradas incompatíveis com a ausência estão orientações de bancada durante votações, participação em comissões, uso da palavra em debates nacionais, apresentação de requerimentos e presença nas reuniões do colégio de líderes.

Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro tem permanecido nos Estados Unidos, onde mantém encontros com lideranças políticas americanas. Ele é acusado de atuar para incentivar sanções econômicas contra autoridades e produtos brasileiros.

Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de coação no curso do processo. O Ministério Público entende que Eduardo tentou interferir em investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizando influência em medidas econômicas do governo norte-americano.

Com a decisão de Hugo Motta, cresce a pressão sobre o deputado, que agora poderá enfrentar não apenas a abertura de processo no Conselho de Ética, mas também um processo de cassação por faltas.

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