Nessa segunda-feira, 4 de agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). A medida foi tomada após ele descumprir reiteradamente as medidas cautelares impostas anteriormente, utilizando perfis nas redes sociais de seus filhos para disseminar conteúdo crítico ao STF e estimular interferência externa na Justiça brasileira.

Moraes concluiu que Bolsonaro desrespeitou deliberadamente as cautelares ao usar redes sociais de terceiros para veicular conteúdos com clara incitação a ataques ao STF e a interesses de intervenção estrangeira no Judiciário. Segundo o ministro, houve uma burlar ativa das proibições, não meramente uma irregularidade isolada — justificando a imposição de medidas mais gravosas, apesar de ainda não converter em prisão preventiva.

Contexto recente

Anteriormente, Moraes havia mantido as medidas cautelares, apesar de identificar uma violação pontual — especificamente, conteúdos divulgados por meio da conta de Eduardo Bolsonaro — classificando-o como “isolada”. No despacho de hoje, com novos descumprimentos, o tom mudou: a reiterada obstrução motivou a restrição mais severa.

O que a decisão determina

  • Prisão domiciliar no endereço do ex-presidente.
  • Uso de tornozeleira eletrônica durante o período de cumprimento.
  • Proibição de visitas — apenas familiares próximos e advogados estão autorizados.
  • Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
  • Manutenção das demais medidas cautelares, como afastamento de redes sociais e restrições de contato externo

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